Blog do Luciano de Oliveira

Cunha nega renúncia e aciona Supremo sobre rito de impeachment O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a Casa recorreu nesta segunda-feira (19) contra as três liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenderam o rito de tramitação, na Câmara, de pedidos de  impeachment  da presidente Dilma Rousseff. O  rito havia sido definido por ele  ao responder a uma  questão de ordem  da oposição. As liminares concedidas pelo STF congelaram o andamento dos pedidos na Câmara, já que não há definição se caberá recurso ao Plenário. A questão de ordem respondida por Cunha admite recurso do Plenário contra o despacho dado pelo presidente da Câmara sobre o impeachment. A intenção é a de que o Plenário tenha a palavra final sobre a aceitação – ou não – do pedido de abertura de processo de impeachment. Em entrevista na tarde desta segunda-feira no Salão Verde, Cunha disse que os recursos elaborados pela Câmara defendem a perda do ...

O MPF pede que ex-prefeita de Bom Jardim tenha privilégios revogados Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada novamente à Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), por meio do procurador Galtiênio da Cruz, solicitou , ontem, à Justiça que reconsidere a decisão de manter a ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite, preventivamente no quartel do Corpo de Bombeiros em São Luís. Se o pedido for acatado pela Justiça, Lidiane Leite deverá ser encaminhada novamente à Penitenciária Feminina, no Complexo de Pedrinhas, onde se encontram recolhidas as demais presas provisórias. O advogado de Lidiane, Sergio Muniz informou que compreende o pedido e entende que o Ministério Público está realizando apenas seu trabalho. “Eu não aceito, mais entendo. Vamos dar tempo à Justiça para realizar o trabalho dela. Lidiane se apresentou e respondeu todos os questionamentos e está à disposição da Justiça”...

Recife é a capital menos violenta do Nordeste Município registrou o menor número de assassinatos na região em 2014 O Recife é a capital menos violenta do Nordeste, de acordo com o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira, durante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A pesquisa considera os números dos Crimes Violentos Letais Intencionais ocorridos em 2014. No último ano, de acordo com a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, foi registrada uma taxa de 32 homicídios para cada 100 mil habitantes. A cidade também está entre as dez menos violentas do país. Para o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti, a boa posição do município no anuário se deve à integração da gestão municipal com a política estadual de segurança pública, o Pacto Pela Vida, desenvolvido em 2007. Atualmente, no âmbito municipal, o Pacto Pela Vida do Recife atua em dez bairros prioritários e foi dividido em quatro eixos: Prevenção Social do Crime...

Senado aprova regulamentação do comércio eletrônico O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) uma atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que cria um marco legal para o comércio eletrônico e o comércio à distância no país. O Projeto de Lei do Senado 281/2012 foi aprovado na forma de substitutivo e aguarda a votação em turno suplementar para ser encaminhado à Câmara dos Deputados. O texto cria uma nova seção no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) para tratar do comércio eletrônico e altera também a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/1942). Entre as novidades implementadas está a a ampliação dos direitos de devolução de produtos ou serviços, das penas para práticas abusivas contra o consumidor, e ainda da restrição de propagandas invasivas conhecidas como spams, entre outras. Apresentado pelo ex-senador José Sarney, o projeto fazia parte de um lote de 27 proposições que tramitavam em conjunto e passou pela análise...