Aplicativo Secret está na mira da
Justiça
O aplicativo Secret, que tem
feito um grande sucesso entre os adolescentes, tem gerado polêmica por conta da
sua condição de anonimato entre os usuários, garantindo sigilo de identidade em
postagens com mensagens e fotos. Algumas pessoas têm usado a ferramenta para
espalhar calúnias, injúrias, apologia ao tráfico de drogas, racismo, pedofilia
e homofobia pelas redes sociais. O mau uso do aplicativo tem despertado a
atenção da Polícia Civil do Rio que está investigando denúncias de crimes
cometidos através do recurso.
Em São Paulo, já existem processos em
andamento na Justiça, por causa de calúnias espalhadas através do aplicativo.
Um dos casos mais chocantes é o de um jovem que teve fotos em que aparece nu,
espalhadas pela rede, com mensagens que afirmavam que a vítima seria portadora
do vírus HIV e frequentadora de orgias. O Google e a Apple, que disponibilizam
gratuitamente a ferramenta para download foram autuadas.
A
Google Play emitiu uma nota, recentemente, afirmando que qualquer pessoa pode
denunciar um aplicativo se julgar que ele viola os termos de uso e políticas da
Google Play ou a lei brasileira. A empresa ainda afirmou que analisará a
denúncia e poderá remover o aplicativo, se detectar alguma violação.
A
polêmica envolvendo o app Secret pode inaugurar o Marco Civil da Internet.
Serão examinadas questões como o idioma do manual de acesso ao aplicativo, que
está em inglês, e o anonimato do usuário que vai de encontro com o inciso 4º,
do artigo 5º, da Constituição Federal que diz que "é livre a manifestação
do pensamento, sendo vedado o anonimato".
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