A inclusão da proposta
na pauta do dia 7 ocorreu após acordo entre a Fenaj e a presidência da
Câmara, por ser a data que marca o Dia do Jornalista. Na última semana,
dirigentes da entidade visitaram gabinetes dos deputados federais e
receberam apoio à iniciativa. A bancada do PMDB confirmou ser a favor da
aprovação e parlamentares do PSol, PPS, PSC e do PT também se
manifestaram em prol da medida.
Trâmite
A
PEC em questão tramita no Congresso desde 2009 e foi aprovada por uma
comissão especial da Câmara há cinco anos. De acordo com o texto, a
exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de
pensamento e de informação jornalístico.
Esse
foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao derrubar a
exigência do diploma em 2009. Na época, os ministros consideraram que o
decreto-lei que mantinha a obrigatoriedade era inconstitucional e
prejudicava os chamados jornalistas "de carreira" — que trabalham na
função há anos, mas não possuem a formação específica.
Para ser aprovada, a PEC apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.
Fonte : Fenaj
Comentários
Postar um comentário